Os usuários que têm fundos em plataformas de apostas não regulamentadas terão um prazo até o dia 10 de outubro para retirar seus depósitos, antes que o governo federal encerre as operações desses sites ilegais. A partir do dia 11 de outubro, tanto os sites quanto os aplicativos dessas plataformas não poderão mais operar no país.
Mesmo sem a possibilidade de realizar apostas de quota fixa, as empresas que não obtiveram autorização precisam manter seus sites ativos até a data limite para permitir que os clientes possam resgatar seu dinheiro. É responsabilidade exclusiva dos operadores dessas plataformas garantir meios de retirada dos depósitos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou os usuários para que realizem a retirada de seus fundos “presos” o mais rápido possível, assegurando que o processo de desativação das apostas ocorra sem prejudicar os clientes.
“Cerca de 500 a 600 sites de apostas serão desativados nos próximos dias, pois a Anatel bloqueará o acesso a esses sites no território nacional”, afirmou o ministro.
Após essa data, as plataformas não terão permissão para operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas poderão atuar no mercado de apostas esportivas.
Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para atuarem como casas de apostas em 2025.
Essas medidas fazem parte da iniciativa do governo de regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil, estabelecendo prazos e requisitos para que as empresas possam continuar operando de forma legal no país.
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