Ao longo deste mês de maio, a Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela mais recente do Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 0 serão contemplados nesta sexta-feira (31).
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão do novo adicional, o valor médio do benefício chega a R$ 682,32. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 20,81 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal neste mês, totalizando um gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício básico, existem três complementos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses de idade, a fim de garantir a alimentação adequada dos bebês. O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
De acordo com o formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi regulamentada pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impossibilitadas de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 250 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados neste mês por possuírem renda acima dos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Aproximadamente 2,59 milhões de famílias estão protegidas pela regra em vigor em maio. Implementada desde junho do ano passado, essa regra garante que as famílias cujos membros encontrarem emprego e melhorarem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Neste mês, não houve o pagamento do Auxílio Gás, que contempla as famílias cadastradas no Cadastro Único. Como o benefício é disponibilizado a cada dois meses, o próximo pagamento ocorrerá em junho.
Somente os indivíduos incluídos no Cadastro Único e que possuem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são elegíveis para receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu que as mulheres chefes de família terão prioridade, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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