A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira, dia 11, o projeto de lei que autoriza a utilização de escudos, sprays de pimenta, algemas, coletes à prova de balas e cassetetes dentro de centros de recolhimento para menores de 18 anos infratores. O objetivo é permitir que os agentes socioeducativos possam recorrer a esses equipamentos em caso de adolescentes “não-cooperativos” que representem alguma ameaça.
O projeto foi apresentado em 2016 e propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Ele foi elaborado pelo delegado da polícia civil e ex-deputado Antônio Furtado (União) e também abrange a utilização desses equipamentos em situações em que o jovem tente fugir, esteja armado com arma branca ou de fogo, ou até mesmo tente cometer suicídio.
A distribuição e treinamento para o uso desses equipamentos ficarão sob responsabilidade dos órgãos gestores do Sistema Socioeducativo. No Brasil, a coordenação dos centros de recolhimento de jovens infratores é de competência dos Estados, com supervisão federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O projeto proíbe a presença de armas de fogo dentro dos centros socioeducativos, inclusive por parte dos funcionários. Contudo, se a proposta for aprovada, esses agentes receberão autorização para portar armas. O texto justifica essa medida afirmando que os agentes socioeducativos, em seus locais de trabalho e também em suas vidas pessoais, estão sujeitos a ameaças, agressões e até mesmo riscos de morte, tanto por parte dos jovens internos quanto por ex-internos do sistema.
Inicialmente, o projeto previa que os agentes poderiam portar e utilizar armas de fogo e armas de choque contra os jovens, porém esse trecho foi considerado inadequado pelos deputados por conflitar com o ECA.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que votou a favor do projeto, afirmou que a sociedade não enxerga mais os jovens infratores como “adolescentes inimputáveis”. Em suas redes sociais, ele argumenta que os adolescentes em centros socioeducativos são “marginais e criminosos”, e que tratá-los como tal proporcionará mais segurança para os agentes educativos.
