A Receita Federal liberou a consulta a mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, totalizando R$ 370.453.244,97.
Deste montante, R$ 268.895.534,49 são destinados aos contribuintes prioritários, incluindo idosos acima de 80 anos, entre 60 e 79 anos, com deficiência física ou mental, professores e aqueles que optaram por receber a restituição via PIX. Além disso, 92.972 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A página fornecerá orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.
A Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
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