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Governo pretende quadruplicar Auxílio Gás mesmo diante de aperto fiscal

No momento da apresentação do Orçamento de 2025 e diante das promessas de revisão de gastos, o governo anunciou a intenção de aumentar em quatro vezes o investimento no programa Auxílio Gás, que será renomeado como Gás para Todos. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia (MME), o montante atual de R$ 3,4 bilhões subirá para cerca de R$ 5 bilhões em 2025 e alcançará R$ 13,6 bilhões em 2026 – ano das eleições presidenciais.

 

Além do aumento financeiro, o alcance do programa será ampliado. O governo projeta que as 5,6 milhões de famílias atendidas atualmente serão expandidas para 20,8 milhões. A maioria dos beneficiários reside atualmente na região Nordeste, sendo a maioria mulheres. O benefício é pago atualmente no valor de R$ 102 a cada dois meses.

O projeto de lei para fortalecer o programa foi anunciado na segunda-feira, 26, pelo ministro Alexandre Silveira, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela da Silva. Mudanças nas normas do mercado de gás natural também foram divulgadas, incluindo limitações sobre a reinjeção de gás pelos produtores durante a produção de petróleo em alto-mar, o que gerou divergências entre produtores e consumidores.

“Estamos agindo de acordo com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Vamos promover o cozimento limpo e a substituição da lenha, como é tão defendido pela nossa companheira Janja (Rosângela)”, afirmou Silveira durante o evento.

O aumento nas despesas será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, vinculado à Presidência da República. Esse fundo é abastecido com dinheiro arrecadado em licitações de contratos de partilha de produção no pré-sal, royalties destinados à União e receitas da venda de petróleo e gás natural, sendo prioritariamente usado em gastos com Educação.

O ex-secretário do Tesouro Nacional e chefe de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, ressalta a importância de seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal em meio a essas mudanças.

Expansão do programa pode criar despesa obrigatória e violar lei fiscal

Em um momento em que a equipe econômica enfrenta pressões para apresentar propostas de redução de gastos a longo prazo, o anúncio de aumentos nos investimentos em programas como o Auxílio Gás levanta alertas entre economistas. Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA, destaca as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O economista cita o artigo 17 da LRF, que determina que a criação ou incremento de despesas obrigatórias de natureza contínua devem ter estimativas de custo, não afetar as metas fiscais e ter seus efeitos financeiros compensados por aumentos permanentes de receitas ou reduções permanentes de despesas.

Atualmente, o Auxílio Gás é considerado uma despesa discricionária, ou seja, não obrigatória. No entanto, Bittencourt alerta que caso o programa passe a garantir o botijão de gás ou uma subvenção para quem atender certos requisitos, com previsão de execução por mais de dois anos, a despesa se tornará obrigatória e contínua.

“Nesse caso, não adianta o governo afirmar que os recursos do Fundo Social serão ampliados, pois o Brasil está previsto para aumentar a produção de petróleo nos próximos anos e essa seria a compensação para essa despesa”, declara Bittencourt, fazendo referência aos comentários do ministro Alexandre Silveira sobre os recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

“A LRF é clara ao definir o que se entende por aumento permanente de receita. Nessa lista estão inclusos: aumento de alíquota, expansão da base de cálculo, aumento ou criação de impostos. É necessário que seja uma fonte nova, para evitar desequilíbrios fiscais”, afirma o economista.

Desequilíbrio fiscal

O crescimento das despesas obrigatórias é um dos principais desafios fiscais enfrentados atualmente. De acordo com uma matéria do Estadão, essas despesas têm aumentado mais rapidamente do que o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que resulta em uma maior parte do orçamento destinada a esses gastos, “sufocando” outras despesas.

Especialistas apontam que, no limite, o teto pode ser ultrapassado ou a máquina pública pode ser paralisada. Diante desse cenário e da pressão do mercado, o governo tem adotado medidas para revisar gastos, principalmente focando na redução de fraudes e na verificação de cadastros.

No entanto, especialistas em contas públicas alertam que essas medidas são paliativas e que o governo precisará adotar ações estruturais, como desvincular benefícios do salário mínimo e revisar os pisos da Saúde e Educação, se quiser manter o arcabouço a partir de 2027.

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https://gazetadesorocaba.com/apesar-de-aperto-fiscal-governo-quer-quadruplicar-auxilio-gas/