Segundo um levantamento feito pela LCA Consultoria Econômica, operações envolvendo grandes áreas de terras compradas por empresas estrangeiras no Brasil não estão devidamente registradas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Dados da base independente Land Matrix mostram que estrangeiros detêm 3,33 milhões de hectares no país, aproximadamente 15% a mais do que o registrado no Incra, que contabiliza 2,8 milhões de hectares de terras em posse de estrangeiros.
A análise da LCA revela que muitas transações não foram notificadas ao Incra, já que a base Land Matrix registra operações de 200 hectares ou mais, enquanto o Incra engloba terras de qualquer tamanho, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Esse cenário levanta questões sobre a falta de controle e monitoramento das aquisições de terras por estrangeiros no país.
O estudo também destaca a importância do controle acionário nas negociações envolvendo empresas estrangeiras no Brasil. Dados do TTR Data indicam que em 72,6% das 737 operações realizadas entre 2010 e 2023, estrangeiros assumiram o controle das empresas adquiridas. Setores como agricultura, pecuária, plantio florestal e energia têm grande relevância nas transações de terras, sendo essenciais para as atividades operacionais.
Além disso, o parecer ressalta que o investimento estrangeiro nessas áreas é fundamental para a economia nacional, contribuindo significativamente para a arrecadação de impostos e a geração de empregos. Empresas investidas por estrangeiros empregavam cerca de 3 milhões de trabalhadores em 2020, evidenciando o impacto positivo desses investimentos no mercado de trabalho.
A LCA está preparando um parecer que será apresentado pela Paper Excellence, em meio à disputa com a J&F, pela Eldorado Brasil Celulose. A análise econômica visa fornecer informações sobre os efeitos da legislação que rege a compra e arrendamento de terras rurais por estrangeiros no Brasil, em meio às controvérsias envolvendo a transação bilionária da Eldorado.
É importante ressaltar que o Brasil precisa equilibrar a proteção da soberania nacional com a atração de investimentos estrangeiros para impulsionar o crescimento econômico. O debate sobre o papel do capital estrangeiro na economia deve ser conduzido com cautela, a fim de não prejudicar o ambiente de negócios no país. A troca de farpas jurídicas em disputas como a da Eldorado pode impactar negativamente os investimentos e inibir novos fluxos de capital estrangeiro.
Diante desse contexto, as análises econômicas e jurídicas desempenham um papel fundamental na resolução de litígios envolvendo empresas estrangeiras e nacionais no Brasil. É essencial que as questões legais sejam tratadas de maneira transparente e colaborativa, visando o benefício mútuo das partes envolvidas e o desenvolvimento sustentável do país.
