Aproximadamente a apenas dois dias do término do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 6,43 milhões de cidadãos brasileiros ainda não cumpriram suas obrigações fiscais com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal já havia recebido 36.610.161 declarações, o que corresponde a 85,14% do total estimado de 43 milhões para este ano.
O prazo para submeter a declaração teve início às 8h do dia 15 de março e se encerra às 23h59min59s do dia 31 de maio. A extensão no prazo, de acordo com a Receita, foi necessária para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, a qual é disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos pelas empresas empregadoras, planos de saúde e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, 63,3% dos contribuintes que já enviaram suas declarações terão direito a receber restituição, enquanto 19,8% terão imposto a pagar e 16,8% não possuem imposto a ser pago ou restituído. A maioria das declarações foi preenchida usando o programa de computador (82,1%), porém 10,6% dos contribuintes optaram pelo preenchimento online, que salva o rascunho da declaração nos servidores da Receita (nuvem da Receita), e 7,3% fizeram a declaração pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,4% dos contribuintes que enviaram suas declarações utilizaram a declaração pré-preenchida, na qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento e confirma ou corrige as informações. A opção pelo desconto simplificado representa 56,9% dos envios.
Aqueles que enviaram a declaração mais cedo e foram incluídos nas prioridades estão próximos de receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), a Receita pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta está disponível desde as 10h da última quinta-feira.
Antes de 2019, o prazo para entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Com o início da pandemia de covid-19, o prazo foi estendido para até 31 de maio. Desde 2023, o prazo mais tardio entrou em vigor, com o início do envio em 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o final de fevereiro, quando recebem os informes de rendimentos.
Segundo a Receita Federal, a previsão é que sejam recebidas 43 milhões de declarações este ano, um número superior ao recorde do ano passado, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração após o prazo terá que pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Este ano, a declaração teve algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que requer a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não reajustou as demais faixas da tabela, apenas aumentou o limite para isenção de imposto.
Embora as faixas superiores da tabela não tenham sido reajustadas, a mudança causou uma cadeia de efeitos que impactarão na obrigatoriedade da declaração e nos valores das deduções. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
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