Estabelecer um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, pode elevar a arrecadação do governo em cerca de R$ 40 bilhões por ano, porém a expectativa é que gere apenas em torno de R$ 20 bilhões devido ao planejamento tributário. Esse valor seria insuficiente para compensar a perda de pelo menos R$ 45 bilhões com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil. As projeções são do economista do Santander Brasil Ítalo Franca, obtidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e foram baseadas nos dados da declaração de imposto de renda da pessoa física de 2022, com ano-base 2021. De entendimento com o levantamento, há mais de 250 mil contribuintes ganhando acima de R$ 1 milhão.
Franca destaca que, apenas considerando a taxação dos milionários, a proposta de compensação é limitada, uma vez que os indivíduos podem adaptar seus planos tributários para minimizar os efeitos do novo imposto. “As pessoas tomarão diferentes decisões com a novidade regra tributária. Provavelmente, se você tributar mais, é provável que haja uma redução na quantidade de dividendos. Portanto, acredito que será necessário um equilíbrio”, avaliou.
O impacto fiscal da ampliação da isenção do IR preocupa o mercado, que teme que o governo deixe lacunas em uma reforma abrangente sobre a renda, colocando em risco a neutralidade. A equipe econômica já está ciente desse cenário. O ministro Fernando Haddad afirmou que apresentará opções técnicas a Lula, sem prazo para o envio ao Congresso, algo que pode se estender até 2025. Com uma secção dos técnicos focada no novo sistema de impostos sobre consumo, a reforma da renda está em espera. Os técnicos ponderam que a mudança do novo IVA é mais revolucionária e requer cuidado, enquanto a questão política pesa mais na discussão sobre a renda.
Considerando os debates em andamento na equipe econômica, o economista do Santander também fez outras simulações de cenários. A isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil, por exemplo, poderia gerar um impacto entre R$ 40 e R$ 45 bilhões, levando em conta os dados dos contribuintes atuais e a previsão de um salário mínimo em R$ 1.509 no próximo ano. Contudo, esse valor poderia chegar a entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões se fosse implementado um sistema completo, onde a primeira faixa de cobrança começasse a partir de R$ 5 mil.
Quanto às formas de compensar essa perda fiscal, o economista destaca a necessidade de definir os parâmetros discutidos pelo governo. Se uma faixa de renda com uma alíquota de 30% a 35% para aqueles que ganham acima de R$ 35 mil for criada, o governo poderia recuperar entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, um terço da perda de R$ 45 bilhões com a isenção. Outra possibilidade seria impor limitações à dedução de gastos com saúde, um tema que já foi discutido em administrações anteriores.
No entanto, Franca ressalta que uma reforma da renda precisa ser discutida de forma abrangente, com todos os pontos interligados, para evitar ruídos e incertezas sobre a forma de compensar as receitas perdidas. “Em todas as estimativas, é importante analisar o quadro geral. As pessoas tomarão diferentes decisões. Portanto, é necessário uma reforma mais abrangente para conectar todos os pontos e alcançar eficiências. Assim como na desoneração da folha, há dúvidas se a compensação será permanente. E isso gera essa incerteza fiscal”, avaliou.
O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, argumenta que a abordagem mais justa seria aumentar os impostos para os mais ricos e não mexer na faixa de renda mais baixa para ajudar no ajuste fiscal. Ele destaca que o governo está buscando uma proposta neutra, mas que não é adequada no momento, dada a magnitude do desajuste fiscal.
“A forma como o governo quer agir ainda não está clara, porém, ao adotar uma postura mais populista, aumenta suas chances de aprovação no Congresso. Infelizmente, isso não contribui para acalmar os ânimos”, disse ao Broadcast. Ele ressalta a necessidade de convencer o governo de que já se chegou ao limite no aumento da arrecadação.
Já o economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, Gabriel Barros, aponta que, em meio à regulamentação da reforma sobre o consumo, um avanço na tributação da renda pode impactar negativamente a dinâmica da primeira e prejudicar o alcance da receita desejada pelo governo, gerando efeitos colaterais na sustentabilidade fiscal. “Sem centenas de bilhões de receita anual, a regra fiscal não se sustenta”, afirmou ao Broadcast.
