Parlamentares acreditam que o Congresso provavelmente rejeitará a medida provisória (MP) que reintroduz a tributação gradual da folha de pagamento das empresas.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja reunir líderes partidários na próxima semana. Inicialmente, a intenção de Pacheco era ouvir a opinião dos parlamentares mais influentes sobre a MP de reoneração, mas os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também devem ser discutidos.
Pacheco já informou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma conversa privada, que a medida provisória da reoneração da folha de salários enfrentará muitas dificuldades para avançar no Congresso, mesmo que não seja devolvida à Presidência da República, conforme apurou o Estadão/Broadcast. Os governistas estão tentando reverter a situação e abrir um caminho para o diálogo entre os congressistas e o governo até fevereiro, quando o Legislativo retorna do recesso.
Líderes da Câmara ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que ainda não houve uma reunião para tratar dos temas – os trabalhos no Legislativo só recomeçam em fevereiro -, mas avaliam que a MP é “um assunto óbvio”. Um desses líderes afirmou, sob condição de anonimato, que o Congresso inclusive trabalhará para não receber o texto da MP de reoneração.
MUDANÇAS ADICIONAIS
A medida provisória da reoneração da folha foi anunciada por Haddad em 29 de janeiro, cerca de duas semanas depois de o Congresso derrubar o veto do governo à lei que estende o benefício fiscal a 17 setores da economia até 2027, além da redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras.
A proposta de encerrar o incentivo, de acordo com o petista, está alinhada com a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano, uma vez que repõe aos cofres do governo recursos que não estavam originalmente previstos no projeto de lei orçamentária.
A MP também prevê uma extinção gradativa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado por deputados e senadores para auxiliar as empresas do setor em decorrência da pandemia da covid-19 e que foi prorrogado.
O texto da MP ainda estabelece uma nova regra para a compensação de crédito tributário, que será aplicada a volumes a que as empresas tenham direito superiores a R$ 10 milhões, em decorrência de decisões judiciais.
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