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Prefeitura de Sorocaba firma parceria com Ministério do Trabalho para aprimoramento dos terminais municipais

O Ministério Público do Trabalho assinou dois termos de ajuste de conduta (TAC) com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES) após uma vistoria que identificou problemas estruturais nos terminais municipais.

A inspeção realizada em setembro de 2023 apontou questões nas bilheterias dos terminais Santo Antônio e São Paulo, como ausência de tablado, pé-direito baixo, balcões com altura inadequada e instalações elétricas precárias (fiação exposta e sem aterramento). Além disso, os postos de trabalho não estão em conformidade com as regras ergonômicas e documentos foram entregues fora dos padrões. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também não foi apresentado.

A URBES tem 90 dias para cumprir as obrigações estabelecidas nos termos de ajuste de conduta, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por infração, além de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.

A URBES afirmou em nota que as ações de melhoria foram iniciadas imediatamente após a assinatura dos termos de ajustamento e que todos os apontamentos do MPT estão sendo corrigidos. Os serviços de melhoria estão sendo realizados durante a madrugada para não interferir no atendimento aos usuários do transporte público.

https://www.tvsorocaba.com.br/urbes-faz-acordo-com-o-ministerio-do-trabalho-para-melhorias-nos-terminais-municipais-de-sorocaba/