A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), promoveu, no sábado (18), uma reunião com moradores do Núcleo Habitacional Jardim Abatiá II (Fase 2), na Casa do Cidadão Zeladoria do Jardim Ipiranga. O intuito foi esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre os passos necessários para a regularização fundiária de suas propriedades, por meio do programa Casa Digna Sorocaba.
O programa foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, para auxiliar as famílias sorocabanas mais necessitadas a garantir o direito a uma moradia digna. A regularização fundiária assegura o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno cumprimento das funções sociais da propriedade urbana.
A Sehab já finalizou o processo de regularização fundiária do Jardim Abatiá I e do Jardim Abatiá II (Fase 1), entre 2022 e 2023, com 50 famílias já recebendo os títulos de propriedade registrados em cartório.
Os moradores que não puderam comparecer no sábado (18) podem reagendar o atendimento na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Rua Souza Pereira, 448, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (15) 3212-7287.
