A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 13,067 milhões na Enel Distribuição Rio em um processo administrativo que investigou a interrupção do serviço público essencial e a demora no restabelecimento por parte da empresa. Esta sanção é semelhante à imposta à Enel Distribuição São Paulo no início de junho.
O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) considerou a gravidade da infração, o impacto negativo nos consumidores, os benefícios obtidos pela empresa, sua situação financeira e os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Caso a Enel opte por não contestar a decisão, um desconto de 25% será aplicado sobre o valor da multa.
Além disso, a Senacon encaminhou o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que considerem a possibilidade de adotar medidas adicionais, como intervenção administrativa ou até mesmo a revogação da concessão.
https://gazetadesorocaba.com/senacon-multa-enel-em-r-13-milhoes-por-apagoes-no-rio-de-janeiro/
