A partir desta quarta-feira (17), as Unidades Básicas de Saúde de Sorocaba estão autorizadas a fornecer uma declaração de vacinação atualizada. Este documento é obrigatório durante a matrícula escolar para crianças e adolescentes com idades entre 0 e 18 anos. A declaração será disponibilizada nas 33 UBSs da cidade.
Esta exigência se aplica a todas as escolas, tanto da rede pública quanto privada, que ofereçam os níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Essa decisão foi estabelecida pelo governo do estado para os municípios a partir de 2023, após o período pandêmico da Covid-19.
A apresentação da declaração deve ser acompanhada da carteira de vacinação durante o processo de matrícula. O intuito é estimular a imunização e proteger crianças e adolescentes de doenças por meio da aplicação das vacinas presentes no calendário nacional de vacinação. A ausência da carteira de vacinação atualizada com a declaração não impedirá a realização da matrícula, no entanto, os pais ou responsáveis legais terão um prazo de 60 dias para regularizar a situação vacinal. Caso não cumpram o prazo, o conselho tutelar será acionado.
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