Beneficiários com NIS terminado em 6 recebem Bolsa Família da Caixa.

Nesta sexta-feira (25), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.

O benefício mínimo é de R$ 600, mas com o novo complemento, o valor médio do auxílio é de R$ 678,46. De congruencia com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa do Governo Federal de transferência de renda beneficiará 20,73 milhões de famílias, totalizando R$ 14,03 bilhões em gastos.

Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Auxílio Variável Nutriz Familiar paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Residentes do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela baixa dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais descontado o Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que renovou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de transição em outubro. Em vigor desde junho do ano anterior, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Desde julho do ano anterior, passou a ser válido o cruzamento de dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no compartilhamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que focaliza as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor aumentou para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Apenas quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.