O Município de Sorocaba, localizado na região de São Paulo, tem como um de seus princípios a participação popular na formulação de suas políticas públicas. Para isso, foi criado o Sistema Municipal de Participação Popular, que conta com os Conselhos Municipais como seu principal instrumento.
Os Conselhos Municipais de Sorocaba são parte fundamental da estrutura governamental, pois são responsáveis por propor e fiscalizar os planos e programas que o município desenvolve na área de saúde, educação, meio ambiente, habitação, segurança, transporte, entre outros. Estes conselhos são compostos por representantes da sociedade civil, selecionados de forma democrática, que atuam de forma voluntária, não remunerada.
Cada Conselho Municipal possui o seu regimento interno, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a realização de suas atividades. A participação popular nos Conselhos é um direito e um dever dos cidadãos, garantido pela Constituição Federal.
Os Conselhos Municipais contribuem para o fortalecimento da democracia, pois permitem que a população exerça o seu direito à participação na formulação e na fiscalização das políticas públicas. Desta forma, contribuindo para um controle social mais efetivo e para a elaboração de melhores diretrizes, que possam atender às necessidades reais da população.
A criação de Conselhos Municipais em Sorocaba provou ser uma iniciativa muito positiva, pois contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, que atendam aos anseios da população.
