Os Conselhos Tutelares são imprescindíveis em todos os Estados do Brasil e do mundo. Todas as crianças e adolescentes que não recebem o tratamento e educação adequados, ou pior, sofrem maus tratos, necessitam do Conselho Tutelar. Em Sorocaba o serviço de Conselho Tutelar está disponível para todas as crianças e adolescentes. Saiba mais sobre Conselhos Tutelares em Sorocaba a seguir.

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Conselhos Tutelares em Sorocaba

O papel dos Conselhos Tutelares consiste em atender crianças e adolescentes nos casos de descumprimento proteção previstas em seus estatutos, aplicando as devidas medidas. Além dessas medidas, é o trabalho do Conselho Tutelar aplicar a execução de suas decisões, para isso, utilizando serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, entre outras.

Surgimento do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, ao mesmo tempo em que foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), imposto pela Lei 8.069.

Funções de um Conselho Tutelar

Um Conselho Tutelar possui muitas funções e responsabilidades. Entre elas, estão:

  • Atender crianças e adolescentes, protegendo-os;
  • Atender e aconselhar os pais ou maiores responsáveis;
  • Promover a execução de suas decisões;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, entre outros;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia que comprove a infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.

Entre outras diversas medidas tomadas, caso haja alguma infração.

De modo geral, uma pessoa que faça parte do Conselho Tutelar tem muitas responsabilidades a serem cumpridas diariamente em cada Estado do país. O que mais se vê hoje em dia são crianças sofrendo maus tratos e abuso dentro de suas próprias casas e, dependendo da idade da criança, ela jamais saberá como denunciar tais agressões, por isso o trabalho do Conselho Tutelar é tão necessário.

Conselhos Tutelares em Sorocaba

Em nossa cidade, como todas devem ter, possuímos um Conselho Tutelar para atender crianças e adolescentes. Veja abaixo mais informações.

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