Conselhos Tutelares em Sorocaba
O papel dos Conselhos Tutelares consiste em atender crianças e adolescentes nos casos de descumprimento proteção previstas em seus estatutos, aplicando as devidas medidas. Além dessas medidas, é o trabalho do Conselho Tutelar aplicar a execução de suas decisões, para isso, utilizando serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, entre outras.
Surgimento do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, ao mesmo tempo em que foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), imposto pela Lei 8.069.
Funções de um Conselho Tutelar
Um Conselho Tutelar possui muitas funções e responsabilidades. Entre elas, estão:
- Atender crianças e adolescentes, protegendo-os;
- Atender e aconselhar os pais ou maiores responsáveis;
- Promover a execução de suas decisões;
- Requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, entre outros;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia que comprove a infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
Entre outras diversas medidas tomadas, caso haja alguma infração.
De modo geral, uma pessoa que faça parte do Conselho Tutelar tem muitas responsabilidades a serem cumpridas diariamente em cada Estado do país. O que mais se vê hoje em dia são crianças sofrendo maus tratos e abuso dentro de suas próprias casas e, dependendo da idade da criança, ela jamais saberá como denunciar tais agressões, por isso o trabalho do Conselho Tutelar é tão necessário.
Conselhos Tutelares em Sorocaba
Em nossa cidade, como todas devem ter, possuímos um Conselho Tutelar para atender crianças e adolescentes. Veja abaixo mais informações.
