O Ministério Público Estadual é uma instituição presente em todos os Estados de nosso país. Cada Estado obrigatoriamente deve possuir uma dessas instituições, e as cidades dos Estados devem ter um estabelecimento para redirecionar serviços ao Ministério Público Estadual ofcial de cada Estado. Na cidade de Sorocaba possuímos um deles. A seguir, veja mais informações sobre Ministério Público Estadual em Sorocaba.

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Ministério Público Estadual em Sorocaba

O Ministério Público é uma instituição que possui a responsabilidade de promover a manutenção da ordem jurídica em seu respectivo Estado e, além disso, fiscalizar o poder público em diversas esferas. Apesar de o Ministério Público já existir antes da Constituição de 1988, foi a partir desta Constituição que suas atribuições se transformaram, pois era muito discutida a necessidade de possuir um órgão de controle dos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo, Judiciário.

Por que o Ministério Público não faz parte dos três poderes?

O Ministério Público não faz parte dos três poderes porque ele é um órgão independente dos outros poderes do Estado Brasileiro. Órgão este que não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição, o que significa que a instituição adquiriu algo necessário, o qual todas as outras instituições deveriam possuir, que foi a independência.

A divisão do Ministério Público

Dentro do Ministério Público existem divisões para diferentes áreas, sendo subdividido em:

  • Ministério Público Federal;
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Ministério Público Militar;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Funções

As principais funções realizadas pelos membros que participam do Ministério Público, são:

  • Defender a ordem jurídica;
  • Defender os interesses sociais;
  • Defender os interesses individuais indisponíveis;
  • Defender o regime democrático.

Portanto, o Ministério Público Estadual, desde seu surgimento, passando por seu desenvolvimento de criação, até o qual conhecemos hoje, nos mostra a importância de sua existência para a população.

Em Sorocaba

Na cidade de Sorocaba existe uma instituição do Ministério Público localizada em suas instalações. A seguir, veja mais informações sobre Ministério Público Estadual em Sorocaba.

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