(FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) comunicou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o governo está disposto a realizar uma nova renegociação da dívida da União com os estados.
Os detalhes da proposta serão apresentados na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A intenção é discutir o texto com os governadores do Sul e Sudeste – os principais interessados no acordo – em uma reunião que também será agendada para a próxima semana, conforme relataram auxiliares de Haddad familiarizados com as negociações.
O ministro se comprometeu em abordar o presidente sobre a proposta elaborada pelo Tesouro para enviar o projeto de lei complementar da renegociação ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
A autorização para a renegociação da dívida foi dada por Haddad em uma reunião nesta quarta-feira (13) com Tarcísio. Após o encontro, o governador paulista foi o responsável por anunciar a decisão da equipe econômica.
“O ministro Haddad propôs fazer uma apresentação já na semana que vem para o presidente da República. Uma vez com a aprovação do presidente, ele convocaria os estados para negociar, buscando chegar a um acordo e realizar os ajustes necessários em um prazo de 60 dias”, declarou Tarcísio.
Questionada, a assessoria de Haddad confirmou as declarações do governador. Os estados pleiteiam a alteração do indexador da dívida e já haviam solicitado a renegociação desde o ano anterior.
O pedido dos estados envolve a exclusão do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza a menor variação entre o IPCA mais 4% ao ano e a taxa Selic no mesmo período.
A proposta é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
O estado de São Paulo é um dos mais beneficiados, pois tem uma dívida com a União de R$ 279 bilhões – o maior valor entre os estados.
Tarcísio destacou que o sistema atual de indexação torna a dívida inviável de ser paga, uma vez que a arrecadação do estado não consegue acompanhar o crescimento da dívida.
“Precisamos de uma solução porque da forma como está indexada, teremos um aumento constante da dívida que não será acompanhado pelo crescimento econômico e arrecadação, tornando-a inviável”, afirmou.
A demanda dos estados pela renegociação emergiu no início deste ano e também abrange a renegociação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) criado para auxiliar os estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. O plano de recuperação fiscal do governo de Minas Gerais para o RRF ainda não foi aprovado pelo governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um dos principais defensores das mudanças no RRF.
Uma das propostas é estender de 9 para 12 anos o prazo em que o estado pode permanecer no regime, criado para sanar as finanças dos entes superendividados. Dessa forma, o retorno aos pagamentos da dívida com a União será feito de forma mais gradual. Outras flexibilizações estão em pauta. As medidas de ajuste obrigatórias diminuem de 8 para 6, com a exclusão da venda de ativos (como empresas estatais) e do corte de pelo menos 20% nos incentivos fiscais.
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